(DOC. VP 241.1060.9774.9861)

STJ. Habeas corpus. Formação de quadrilha e comércio ilegal de armas de fogo. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Garantia da ordem pública.

1 - A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou mantida, apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), as exigências do CPP, art. 312. 2 - No caso, o decreto de prisão preventiva encontra-se devidamente motivado, a custódia está justificada na garantia da ordem pública, visto que o paciente, segundo a acusação, exerce liderança em associação voltada ao fornecimen

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