(DOC. VP 241.1060.9739.9640)

STJ. Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão em flagrante. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta. Ordem denegada. 1. A prisão cautelar, assim entendida aquela que antecede a condenação transitada em julgado, só pode ser imposta se evidenciada, com explícita fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. 2. A custódia provisória mostra-Se devidamente fundamentada em razão da necessidade de garantia da ordem pública, pois as circunstâncias do delito demonstram a periculosidade social do paciente, que teria tentado contra a vida de sua filha e de sua ex-Mulher por estar insatisfeito com a obrigação de pagar pensão alimentícia. 3. Habeas corpus denegado.

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