(DOC. VP 241.1060.9696.0686)

STJ. Recurso especial retido. Agravo de instrumento. Peças obrigatórias. Irrelevância.

1 - Cuidando-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que recebeu recurso especial na forma retida (CPC, art. 542, § 3º), descabe cogitar-se de ausência de peças obrigatórias à formação do instrumento, porquanto simples petição seria o bastante para o desiderato de destrancar o recurso cuja subida foi indevidamente obstada. 2 - Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental e improvido.

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