(DOC. VP 241.1060.9658.8193)

STJ. Recurso especial. Penal. Roubo e extorsão. Concurso material. Ocorrência. Recurso especial provido.

1 - Na linha de precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, configuram-se os crimes de roubo e extorsão, em concurso material, quando, o agente, por meio de mais de uma ação, pratica os núcleos dos verbos dos dois tipos penais. 2 - No caso, após a subtração, mediante grave ameaça, de quantia em dinheiro da vítima, os agentes constrangeram-na a dizer-lhes a senha de seu cartão de crédito/débito e a conduzi-los a um caixa eletrônico para efetuar saque em sua conta-corrente

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