(DOC. VP 241.1060.9627.7419)

STJ. Habeas corpus. Tentativa de homicídio triplamente qualificado. Pretensão de desclassificação para o crime de lesões corporais. Necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório. Incompatibilidade da medida com a via eleita. Inépcia da denúncia. Improcedência. Peça que descreve suficientemente as condutas atribuídas ao paciente. Incompetência do órgão julgador. Descabimento. Tentativa de crime doloso contra a vida. Competência constitucionalmente prevista. Tribunal do Júri.

1 - Se a inicial acusatória narra adequadamente as condutas atribuídas ao paciente, preenchendo os requisitos previstos no CPP, art. 41, fica afastada a tese de sua inépcia. 2 - A pretensão de se desclassificar a acusação que pesa sobre o paciente - de tentativa de homicídio triplamente qualificado para lesão corporal - esbarra na necessidade de se incursionar no conjunto fático probatório, providência incompatível com a via eleita. 3 - Além disso, no caso dos autos, há relato da

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