(DOC. VP 241.1060.9331.4340)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Planos bresser e verão. Diferenças. Atualização monetária. Ipc. Incidência.

1 - Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. 2 - O IPC é o índice adequado para a atualização monetária dos débitos judiciais decorrentes de diferenças de correção em saldo de poupança. 3 - Agravo regimental provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote