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(DOC. VP 241.1060.9283.3181)

STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo qualificado. Prisão em flagrante. Decisão carente de fundamentação idônea. Gravidade abstrata do delito. Antecedentes criminais. Recurso provido.

1 - Toda prisão anterior à condenação transitada em julgado somente pode ser imposta por decisão concretamente fundamentada, mediante a demonstração explícita da sua necessidade, observado o CPP, art. 312. 2 - Não é permitido ao Tribunal de origem suprir a carência de fundamentação do decreto preventivo. 3 - Mantida a custódia provisória com base em considerações de ordem genérica a respeito da natureza e gravidade do delito e, ainda, os diversos envolvimentos com o crime des

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