(DOC. VP 241.1060.9263.5696)

STJ. Agravo regimental. Previdenciário. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Redução da capacidade laborativa. Acórdão recorrido fundado nos elementos de prova. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A irresignação que busca desconstituir os pressupostos fáticos adotados pelo acórdão recorrido para decidir a controvérsia encontra óbice na Súmula 7 da Súmula desta Corte. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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