(DOC. VP 241.1060.9255.6994)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio privilegiado. Recurso do Ministério Público provido. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Nulidade. Excesso de linguagem. Vício não-Configurado. Ordem denegada.

1 - A anulação do julgamento pelo Tribunal do Júri sob o fundamento previsto no CPP, art. 593, III, d exige que o veredicto atente contra as evidências dos autos, revelando-se incoerente e arbitrário, sem nenhum respaldo no conjunto probatório. 2 - Não há falar em excesso de linguagem quando o julgado restringe sua análise à verificação da inexistência de prova suficiente a respaldar a tese acolhida pelo Conselho de Sentença. 3 - Ordem denegada.

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