(DOC. VP 241.1060.9230.2255)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Civil. Sucessão. Negativa de prestação jurisdicional. Não-Ocorrência. Morte de parte. Suspensão do processo. Não-Ocorrência. Audiência de instrução e julgamento. Art. 265, § 1º, «b», do CPC. Ausência de prejuízo. Nulidade do feito não verificada. Divergência jurisprudencial não constatada. Imóvel. Bem de família. Ausência de comprovação da condição de impenhorabilidade do bem. Enunciado da Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo regimental improvido.

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