(DOC. VP 241.1060.9222.8235)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Indenização civil. Agressões físicas. Dano moral configurado. Reexame do contexto fático probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Valoração da prova. Inexistência. Agravo improvido.

I - Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". II - Em recurso especial, ainda que a título de valoração das provas, não se admite análise interpretativa de elementos probatórios controvertidos. Precedentes. III - Agravo improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote