(DOC. VP 241.1060.9153.7575)

STJ. Recurso especial. Expurgos inflacionários. Saque anterior. Correção monetária. Natureza jurídica. Acessório. Cabimento.

1 - No caso vertente, o Tribunal de origem autorizou o levantamento dos créditos de expurgos inflacionários, relativos a valor principal, anteriormente sacados da conta vinculada de FGTS, na forma da Lei 8.036/90, art. 20. 2 - Os expurgos inflacionários ostentam a natureza jurídica de correção monetária, razão pela qual devem ser compreendidos como parcelas acessórias do crédito principal, que visam apenas a atualizar o valor monetário, mantendo o status quo ante e impedindo eventual

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