(DOC. VP 241.1060.9118.5559)

STJ. Penal. Recurso especial. Roubo. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

I - Na aplicação do princípio da insignificância devem ser considerados o tipo de injusto e o bem jurídico atingido. O objeto material, aí, nem sempre é decisivo, mormente em se tratando de crime complexo em sentido estrito. II - Ainda que se considere o delito de pouca gravidade, não se identifica com o indiferente penal se, como um todo, observado o binômio tipo de injusto/bem jurídico, deixou de se caracterizar a sua insignificância (Precedentes). Recurso especial provido.

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