(DOC. VP 241.1060.8999.3831)

STJ. Processual civil. Agravo regimental. Embargos à execução. Cálculo do contador do juízo. Alteração do valor. Possibilidade. Reformatio in pejus não caracterizada. Adequação à coisa julgada.

1 - A decisão agravada foi baseada na jurisprudência assente desta Corte superior, no sentido de que a correção dos cálculos pela contadoria, para adequar-se ao título executivo, não implica reformatio in pejus. 2 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote