(DOC. VP 241.1060.8378.7889)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Art. 121, § 2º, IV, do CP. Alegação de excesso de prazo para julgamento perante o tribunal do Júri. Sessão designada para data próxima. Na linha de precedentes do c. Stf, resta superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo se, regularmente pronunciado o réu, aproxima-Se a data do julgamento pelo tribunal do Júri. Ordem denegada.

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