(DOC. VP 241.1051.2433.8214)

STJ. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Manutenção em sede de pronúncia. Gravidade concreta do fato criminoso denunciado. Notícia de envolvimento anterior em outros delitos graves. Reiteraçao delitiva. Possibilidade real. Periculosidade do agente. Risco à ordem pública. Fatos descobertos somente após intensas investigações. Conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal que merecem acauteladas. Necessidade da custódia patenteada. Coação ilegal não demonstrada.

1 - Verificando-se que a decisão colegiada impugnada está fundada na necessidade concreta de manter-se a prisão cautelar a bem da ordem pública, em razão da periculosidade do paciente, revelada pelas circunstâncias em que ocorreu o crime - sob encomenda, mediante promessa de vantagem financeira e motivado por razões políticas - e pelos seus envolvimentos anteriores em outros delitos graves, inclusive com condenação, resta plenamente justificado o acórdão que conservou o encarcerament

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