(DOC. VP 241.1050.5977.5138)

STJ. Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Ocorrência. Retorno dos autos.

1 - O acórdão que não se manifesta sobre matéria relevante para o deslinde do julgamento, rejeitando os embargos declaratórios, insistindo na omissão, incorre em violação do CPC, art. 535, II. 2 - «In casu», o Tribunal «a quo» deixou de se pronunciar a respeito do eventual «trânsito em julgado da decisão que imputava à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a responsabilidade pela apresentação dos documentos para a perícia», fato de extrema relevância para o deslinde da lide, tendo em co

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