(DOC. VP 241.1050.5777.2170)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - Nos termos da Súmula 356/STF, a mera oposição dos embargos declaratórios, por si só, já preenche o requisito do prequestionamento. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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