(DOC. VP 241.1050.5594.0254)

STJ. Processual civil. Valor da causa. Conteúdo econômico da demanda. Fixação por estimativa. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - O valor da causa, mesmo nas ações declaratórias, deve corresponder, em princípio, ao do seu conteúdo econômico. Considera-se como tal o valor do benefício econômico que a autora pretende obter com a demanda. 2 - Decidiu o acórdão recorrido: «para se alterar tal valor, mostra-se imperioso a comprovação, por parte do agravante, de elementos e critérios que comprovem o desacerto desta estimativa, o qual não restou claramente evidenciado in casu» (e/STJ fl. 53). Rever esse enten

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote