Carregando…

(DOC. VP 241.1050.5593.7814)

STJ. Processo civil e tributário. Agravo regimental em agravo de instrumento. CPC, art. 544. Embargos do devedor. Suspensão da execução. Súmula 7/STJ.

1 - O Recurso Especial não é servil ao exame de questões que demandam o revolvimento do contexto fático probatório encartado nos autos. em face do óbice erigido pela Súmula 7/STJ. 2 - In casu, o Tribunal local analisou as questões sub examine à luz do contexto fático probatório engendrado nos autos, consoante se infere do voto condutor do acórdão hostilizado, verbis: A decisão que deferiu o efeito suspensivo está assim fundamentada (fl. 185): «(...) Verifica-se, em princípio,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote