(DOC. VP 241.1050.5528.3209)

STJ. Agravo regimental. Previdência privada. Resgate de contribuições pessoais. Prescrição. Consoante decidiu a c. Segunda seção, no julgamento do REsp 1.111.973/sp, rel. Min. Sidnei beneti. Selecionado como representativo da controvérsia (cpc/2015, art. 543-C, § 1º, e Resolução 8/2008/STJ). a prescrição qüinqüenal prevista na súmula do STJ/291 incide não apenas na cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria, mas, também, por aplicação analógica, na pretensão a diferenças de correção monetária incidentes sobre restituição da reserva de poupança, cujo termo inicial é a data em que houver a devolução a menor das contribuições pessoais recolhidas ao plano previdenciário. Agravo regimental improvido.

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