(DOC. VP 241.1050.5392.9922)

STJ. Agravo regimental. Dano moral. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito. Ação de indenização. Alteração do quantum indenizatório. Inaplicabilidade. Precedentes.

1 - Excepcionalmente, pela via do recurso especial, o STJ pode modificar o quantum da indenização por danos morais, quando fixado o valor de forma abusiva ou irrisória, circunstâncias inexistentes na espécie. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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