(DOC. VP 241.1050.5377.4482)

STJ. Propriedade industrial. Marcas em mesma classe. Confusão identificada. Recurso especial. Matéria de fato. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

I - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). II - Agravo regimental improvido.

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