(DOC. VP 241.1050.5228.0776)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Direito das coisas. Condomínio. Taxa para manutenção. Obrigação para proprietário de imóvel não-Associado. Impossibilidade. Recurso improvido.

I - O proprietário de imóvel não está obrigado a contribuir para a associação de moradores quando não é associado. II - O recorrente não trouxe qualquer subsídio capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada. III - Agravo Regimental improvido.

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