(DOC. VP 241.1050.5209.6827)

STJ. Processo civil. Recurso especial. Tempestividade. Interposição anterior ao julgamento dos embargos de declaração. Ratificação. Necessidade. Recurso prematuro. Precedentes da corte especial.

1 - «A Corte Especial deste Tribunal pacificou o entendimento de que é extemporâneo o recurso especial tirado antes do julgamento dos embargos de declaração, anteriormente opostos, sem que ocorra a necessária ratificação, bem como sua aplicação aos recursos já em trânsito, com rigor a incidência da súmula 168/STJ» (AgRg nos EREsp. 396.236/RS/STJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Corte Especial, DJe 18/06/2009). 2 - Depreende-se dos autos que a decisão do embargos de declaração f

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