(DOC. VP 241.1040.9996.8686)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Cumprimento da sentença. Coisa julgada e excesso de execução. Necessidade do reexame do conjunto fático probatório. Incidência da Súmula 7 da súmula/STJ. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote