(DOC. VP 241.1040.9981.1584)

STJ. Agravo regimental. Processual civil e comercial. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Valor patrimonial da ação apurado com base no mês da integralização, considerando o correspondente balancete. Entendimento pacificado nesta corte. Manutenção, contudo, do decidido, em observância ao princípio da vedação da reformatio in pejus. Agravo improvido.

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