(DOC. VP 241.1040.9980.7325)

STJ. Recurso especial. Tributário. Execução fiscal. Suspensão. Falência. Redirecionamento.

1 - Afastada expressamente a possibilidade de responsabilidade pessoal dos sócios por não estar configurada a ocorrência de dolo ou a dissolução irregular da empresa, incabível o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios. Precedentes. 2 - Recurso especial não provido.

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