(DOC. VP 241.1040.9963.7983)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Previdência privada. Violação ao CPC, art. 535. Acatamento. Provimento do recurso especial para que o tribunal estadual se pronuncie sobre a omissão apontada. Agravo regimental improvido.

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