(DOC. VP 241.1040.9951.1807)

STJ. Civil e processual. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Existência de negócio. Comprovação. Produção de provas. Reexame dos fatos. Súmula 7/STJ. Acórdão recorrido. Ofensa ao CPC, art. 535. Inocorrência. Omissão. Inexistência.Multa. Art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote