(DOC. VP 241.1040.9942.7583)
STJ. Processual civil. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF.
1 - Não se conhece de Recurso Especial cuja fundamentação seja deficiente. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. 2 - Agravo Regimental não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote