(DOC. VP 241.1040.9930.4315)

STJ. Embargos declaratórios. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Omissão. Na decisão e no acórdão embargado. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Seguro. Danos morais. Clásula de exclusão. Embargos de declaração acolhidos, sem alteração no desfecho do julgamento.

I - Revendo os autos, constata-se que, de fato, procede a argumentação da Embargante no sentido de que não houve pronunciamento no tocante à inclusão da cobertura pelos danos morais. II - Ultrapassar a conclusão alcançada pelo Acórdão recorrido quanto à interpretação de cláusula contratual do seguro, em que não prevista a cobertura específica dos danos morais, demandaria o reexame do contrato, dos fatos e das provas presentes no processo, o que é incabível na estreita via espec

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