(DOC. VP 241.1040.9816.8541)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Roubo triplamente majorado e quadrilha ou bando. Excesso de prazo na manutenção da custódia. Paciente preso cautelarmente há mais de dois anos. Ausência de responsabilidade da defesa. Constrangimento ilegal configurado. Ordem concedida.

1 - Estando o paciente preso provisoriamente há mais de dois anos sem que a instrução criminal sequer tenha se encerrado, exsurge inquestionável o excesso de prazo a ensejar o constrangimento ilegal. 2 - Ordem concedida, ratificada a liminar, para relaxar a custódia cautelar do paciente, devendo ser expedido em seu favor alvará de soltura clausulado, para que compareça aos ulteriores atos do processo, sob pena de revogação da liberdade.

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