(DOC. VP 241.1040.9793.2790)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Interposição antes do julgamento dos embargos infringentes. Extemporaneidade.

1 - A interposição do Recurso Especial antes do julgamento dos Embargos Infringentes é prematura porquanto não exauridas as instâncias ordinárias (CPC, art. 498, com a redação dada pela Lei 10.352/2001). Precedentes do STJ. 2 - Agravo Regimental não provido.

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