(DOC. VP 241.1040.9750.0480)

STJ. Recurso especial (violação de lei e dissídio). Nulidade absoluta (alegação). Testemunho em favor da acusação (promotor de justiça). Divergência jurisprudencial (ausência de similitude).

1 - Aos olhos do Relator, há dúvidas - sérias dúvidas - acerca da validade de declarações prestadas em juízo pelo promotor de justiça que atuou nas investigações policiais. 2 - Na hipótese dos autos, além disso, distinguem-se, aqui e ali, os casos confrontados. No caso presente, ocorrido o julgamento pelo júri, já se encerrou a segunda fase do procedimento. Já no acórdão indicado como paradigma, atacou-se a sentença de pronúncia. Ademais, é de ver que, na sentença de pronú

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