(DOC. VP 241.1040.9727.2124)

STJ. Tributário. Processo civil. Cooperativas de crédito. Pis. Cofins. Descaracterização de ato cooperativo próprio. Prestação jurisdicional. Arts. 458, II, e 535 do CPC. Omissão. Não-Ocorrência. Prequestionamento ausente. Súmula 211/STJ.

1 - Não ocorre violação aos arts. 458, II e 535, II do CPC se o acórdão recorrido decide fundamentadamente as questões essenciais ao julgamento da lide. 2 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento. 3 - Segundo a jurisprudência do STJ as aplicações financeiras de cooperativa de crédito são isentas do PIS e da COFINS por se caracterizarem como atos cooperativos próprios. 4 - Inexiste sentido em tribu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote