(DOC. VP 241.1040.9609.4133)

STJ. Administrativo. Embargos de divergência em recurso especial. Concurso público. Medida cautelar. Julgamento da ação principal. Perda do objeto. Precedentes do STJ. Embargos prejudicados.

1 - A superveniência do trânsito em julgado da sentença proferida na ação principal torna prejudicado, por perda de objeto, o recurso interposto contra a decisão exarada nos autos da ação cautelar. 2 - Embargos de divergência prejudicados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote