(DOC. VP 241.1040.9457.4559)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Título de crédito. Anatocismo. Inexistência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Execução. Prévio protesto. Desnecessidade. Precedentes.

1 - O julgado recorrido, com base nos elementos probatórios dos autos, afasta a comprovação do anatocismo, reconhecendo que «ao responder o 6º quesito, o expert, bem esclareceu que o embargado não cobrava juros capitalizados". Portanto, a solução da controvérsia importa em reexame do conjunto fático probatório, providência inviável em sede especial, nos termos da Súmula 07/STJ. 2 - Ademais, «o entendimento jurisprudencial deste STJ é no sentido de que o art. 43 da Lei Uniforme n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote