(DOC. VP 241.1040.9439.5115)

STJ. Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Exceção de incompetência. Foro de eleição. Cláusula válida. Expressivo valor do contrato. Capacidade da empresa litigar em comarca diversa da sua sede.

1 - Tendo sido examinadas no acórdão impugnado, ainda que implicitamente, todas as questões suscitadas, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração opostos com o propósito de prequestionamento. 2 - O expressivo valor do contrato indica a capacidade econômica da exeqüente e demonstra a possibilidade de que possa exercer o seu direito de ação no foro contratualmente eleito. 3 - O proponente da demanda pode abrir mão da cláusula de eleição para optar pelo foro comum, ou seja,

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