(DOC. VP 241.1040.9435.8705)

STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Reexame do substrato fático probatório. Súmula 7/STJ. Ausência. Nulidade. Prova pericial.

1 - Não há nulidade da prova pericial produzida quando a ausência do assistente técnico não ocasionar qualquer prejuízo. 2 - Impossibilidade da análise das premissas fático probatórias neste STJ, ante o óbice da súmula 7/STJ. 3 - Agravo regimental desprovido.

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