(DOC. VP 241.1040.9413.0932)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Acidente de trânsito. Culpa concorrente. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Súmula 83/STJ. Aplicabilidade.

1 - A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático probatório, providência vedada no âmbito do recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. 2 - A Súmula 83/STJ é aplicável em ambas alíneas autorizadoras. 3 - Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote