(DOC. VP 241.1040.9311.2191)

STJ. Civil e processual. Agravo regimental no recurso especial. Seguro habitacional. Aquisição de imóvel pelo SFH. Superveniente invalidez do adquirente. Quitação do financiamento pela seguradora. Devolução das prestações pagas após aposentadoria por invalidez.Compromisso de compra e venda. Reexame do conjunto fático. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

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