(DOC. VP 241.1040.9302.1940)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Pedido de compensação não analisado na origem. Retorno dos autos. Multa por má-Fé. Equívoco do embargante. Manutenção. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca (CPC, art. 21). Distribuição proporcional. Liquidação em execução. [processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Ausentes obscuridade, contradição e omissão. Pretensão de revisão do julgado. Má-Fé. Alteração da verdade processual. Multa. Indenização (cpc/2015, art. 18). Agravo não-Provido.]

1 - Ante a negativa de provimento da apelação da parte ora embargante, restaram sem apreciação pela origem os pedidos de compensação com a pertinente correção monetária, juros de mora e expurgos. Desta sorte, não poderia o STJ apreciar tais matérias, sob pena de supressão de instância. Nestes casos, a jurisprudência da Corte se pacificou pela necessidade de remeter os autos ao Tribunal de origem para analisar os pedidos remanescentes. Precedentes. 2 - É de se manter a multa aplic

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