(DOC. VP 241.1040.9298.9878)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Manifestação sobre preliminar suscitada em apelação. Pronunciamento. Ausência. Violação 535, II, do CPC. Ocorrência.

1 - Imperioso o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração quando o Tribunal a quo deixa de se manifestar sobre preliminar de decadência, bem como matéria relevante para a resolução da controvérsia. 2 - Violação ao CPC, art. 535, II configurada. 3 - Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote