(DOC. VP 241.1040.9237.5892)

STJ. Processual civil. Agravo. Formação do instrumento. Fiscalização. Ônus do agravante.

1 - Havendo erro quanto à data de intimação do despacho denegatório do especial, cabia ao agravante, no momento de formação do traslado, esclarecer e corrigir o equívoco, sabido que é sua a responsabilidade pela correta formação do instrumento. 2 - Agravo interno ao qual se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote