(DOC. VP 241.1040.9143.4768)

STJ. Processual civil. Comercial. Falência. Ação revocatória. Requerimento de produção de provas. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa.

1 - O indeferimento do pedido de produção de provas e o julgamento antecipado da lide configuram cerceamento de defesa quando negado provimento à pretensão da parte por falta de comprovação dos fatos constitutivos de seu direito. 2 - Recurso especial conhecido e provido.

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