(DOC. VP 241.1040.9139.0650)

STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Representação processual. Irregularidade. Procuração. Ausência. Súmula 115/STJ.

1 - Consoante entendimento desta Corte, «na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). 2 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote