(DOC. VP 241.1040.9110.4127)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Emprego de arma branca. Apreensão e perícia. Necessidade. Exasperação acima do mínimo legal em razão do número de majorantes. Impossibilidade. Ordem concedida.

1 - A necessidade de apreensão da arma branca para a implementação da causa de aumento de pena do, I do § 2º do CP, art. 157, tem a mesma raiz exegética presente na revogação da Súmula 174 da Súmula deste Sodalício. 2 - Sem a apreensão e perícia na arma, não há como se apurar a sua lesividade e, portanto, o maior risco para o bem jurídico integridade física. 3 - Ausentes a apreensão e a perícia da arma utilizada no roubo, não deve incidir a causa de aumento. 4 - Em se trat

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