(DOC. VP 241.1040.9105.8971)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Fuga anterior. Recaptura. Marco inicial para o cárcere cautelar. Delonga injustificada na prestação jurisdicional. Paciente preso provisoriamente há quase três anos. Ausência de responsabilidade da defesa. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Ordem concedida.

1 - Transcende ao princípio da razoabilidade a delonga, não ocasionada pela defesa, na prestação jurisdicional, cujo feito é desprovido de qualquer complexidade. In casu, prisão provisória que perdura há quase três anos. 2 - Não há falar em responsabilidade defensiva para o excesso de prazo, visto que o marco que incide para a averiguação da demora é a data da recaptura do acusado. 3 - Ordem concedida a fim de que o paciente possa aguardar em liberdade o trânsito em julgado da A

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