(DOC. VP 241.1030.1947.1413)

STJ. Habeas corpus. Tentativa de furto qualificado. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Reiteração criminosa. Risco concreto. Modus operandi. Periculosidade. Garantia da ordem pública. Ausência de vínculo com o distrito da culpa. Garantia da aplicação da Lei penal. Necessidade da segregação cautelar demonstrada. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada, com base em elementos concretos dos autos, de serem os pacientes voltados à prática delituosa, dada a existência de antecedentes criminais, por delitos contra o patrimônio, tornando necessária a imposição da medida constritiva para a garantia da ordem pública, diante da real possibilidade de que, soltos, voltem a delinquir. 2 - Tendo em vista que as circunstâncias em que ocorreu o de

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